PARECER Nº 91/2025 - AS EMENDAS SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº055/2025 EMENDAS SUBSTITUTIVA Nº : 05/2025 – CMB - ALTERA INTEGRALMENTE O TEXO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025 COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/12/2025 08:44:07 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 08:44:27 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/12/2025 08:46:07 | 1ª VOTAÇÃO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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