PARECER Nº 89/2025 CMB – À EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2025 CMB - ALTERA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N° 69/2025 COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/12/2025 08:48:38 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 09:01:34 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/12/2025 09:02:49 | 1ª VOTAÇÃO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | FAVORAVEL |
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