REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026

Informações da matéria
Autor: PAULO JUNIOR
Data: 06/02/2026
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Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO O SENHOR ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, O ENCAMINHAMENTO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI ESTABELECENDO O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, COM A SUA IMPLEMENTAÇÃO DE FORMA RETROATIVA.

Justificativa

O reajuste salarial dos servidores públicos da educação municipal é uma medida necessária para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento de nossas crianças e jovens. Além disso, a implementação retroativa do reajuste é uma forma de corrigir possíveis defasagens salariais e garantir que os servidores sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho. Portanto, é imprescindível que este projeto de lei seja encaminhado e aprovado o mais breve possível.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/02/2026 22:01:12 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO EDUARDO COELHO JUNIOR
CADASTRADO   
08/02/2026 20:11:45 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
08/02/2026 20:14:54 1ª VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO JUNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Sessão: 2/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_002_2026_0000001.pdf

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