Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais no município de Balsas/MA é fundamental para fortalecer parcerias e ampliar a prestação de serviços de interesse público. Essas organizações possuem expertise e capacidade de atuação na área social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, a presente proposta visa fomentar a colaboração entre o poder público e a sociedade civil, otimizando recursos e promovendo a eficiência na gestão de políticas sociais.