Ementa

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BALSAS MARANHÃO E TRATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei Complementar visa estabelecer diretrizes claras e atualizadas para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Balsas, no Maranhão. Com a finalidade de promover um desenvolvimento urbano sustentável, ordenado e harmonioso, a proposta busca garantir a preservação do meio ambiente, a segurança dos cidadãos e a qualidade de vida da população local. Além disso, o projeto também visa aprimorar a gestão territorial e promover o crescimento econômico de forma equilibrada e responsável.