Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, E POSTERIOR ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE O ENCAMINHAMENTO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2009 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS-MA, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Justificativa

A revisão geral e o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais são medidas essenciais para garantir a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais. A Lei Municipal Nº 1.069/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, precisa ser atualizada para acompanhar as mudanças econômicas e garantir a justa remuneração dos servidores. Portanto, é fundamental que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que trate especificamente desse tema, visando assegurar a dignidade e a qualidade de vida dos servidores públicos de Balsas-MA.