AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – GPREF DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Balsas/MA é de extrema importância para fortalecer parcerias entre o poder público e a sociedade civil, ampliando a capacidade de atuação em áreas como saúde, educação e assistência social. Essa medida visa otimizar recursos, promover a eficiência na prestação de serviços e garantir maior transparência e controle social nas ações desenvolvidas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/02/2026 09:47:05 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 22/02/2026 10:56:53 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 22/02/2026 11:05:09 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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