INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MÓVEIS COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
A disponibilização e instalação de banheiros móveis com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é uma medida essencial para garantir a inclusão e o conforto desses cidadãos em espaços públicos. Essa iniciativa contribui para a promoção da igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, atendendo a uma demanda importante da comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2026 15:40:50 | CADASTRADO | AGENTE: GUILHERME DALL AGNOL | CADASTRADO | |
| 26/02/2026 23:12:12 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 26/02/2026 23:14:04 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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