Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, QUE SEJA OFICIADO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS– SEMA, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BALSAS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS QUANTO AO POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA REGIÃO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO CAMINHO DOS GERAIS, NO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CONSIDERANDO OS LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELO SAAE QUE APONTAM INCONFORMIDADES QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA E À VAZÃO PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.

Justificativa

A solicitação de encaminhamento dos estudos técnicos realizados pelo SAAE de Balsas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais se justifica pela necessidade de adoção de providências técnicas, ambientais e administrativas em relação ao poço artesiano na Associação Caminho dos Gerais. Os laudos emitidos apontam problemas na qualidade da água e na vazão, o que compromete o abastecimento público e a saúde da população. É fundamental que a Sema intervenha para garantir a regularização e a segurança do sistema de abastecimento de água nessa região.