Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À EFETIVA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1781/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PROMOVENDO, PARA TANTO, PARCERIAS E CONVÊNIOS COM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MODO A VIABILIZAR A RETIRADA IMEDIATA DAS FIAÇÕES EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

Justificativa

A retirada de fiação excedente e sem uso nos postes de energia elétrica é uma medida essencial para garantir a segurança e a estética urbana de nossa cidade. A aplicabilidade da Lei Municipal Nº 1781/2025 se faz necessária para evitar acidentes e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A parceria com as empresas concessionárias e prestadoras de serviços é fundamental para viabilizar a execução dessa ação de forma eficiente e rápida.