INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO POVOADO ALDEIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, COM A ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TÉCNICAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2026 11:53:52 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO EDUARDO COELHO JUNIOR | CADASTRADO | |
| 29/03/2026 15:39:57 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 29/03/2026 15:41:52 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
