Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, SOLICITANDO: “QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA COMPROVAÇÃO DE QUE FOI DADA PUBLICIDADE, EM MEIOS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA, ÀS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA PELO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO “MARRECA FILHO”, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS SEGUINTES DESTINAÇÕES R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE DUAS PÁS CARREGADEIRAS E UM ÔNIBUS ESCOLAR; • R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, INCLUINDO PRAÇA DO BANCO DO BRASIL, PRAÇA DO BAIRRO NAZARÉ E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CANAÃ; • R$ 10.070.599,00 (DEZ MILHÕES, SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) DESTINADOS À ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; • R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FOMENTO AO ESPORTE; • R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA GUARDA MUNICIPAL. REQUER-SE, AINDA, QUE, CASO NÃO TENHA HAVIDO A DEVIDA DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO SEJAM INFORMADOS OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE, BEM COMO INDICADOS OS MEIOS OFICIAIS EVENTUALMENTE UTILIZADOS PARA TAL FINALIDADE.”