EMENDA ADIITIVA QUE ACESCENTA O § 2º AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2026 14:40:30 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 29/03/2026 15:39:57 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 29/03/2026 15:41:52 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
