PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: HIGINO NETO
Data: 29/03/2026
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Ementa

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/03/2026 14:50:40 CADASTRADO 
AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO
CADASTRADO   
29/03/2026 15:39:57 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
29/03/2026 15:41:52 1ª VOTAÇÃO  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HIGINO NETO

VEREADOR(A)

REP

Autor

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