PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2026 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BALSAS/MA – EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 08:58:42 | CADASTRADO | AGENTE: MESA DIRETORA | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 09:01:04 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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