INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. “QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CLASSE HOSPITALAR, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, UPA OU EM QUALQUER UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE POSSUA INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA, ASSEGURANDO-SE O ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/05/2026 00:06:25 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 23/05/2026 09:47:07 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 23/05/2026 09:48:45 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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