Ementa

REQUER À MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CAMINHO DO GERAIS, CONTEMPLANDO: • LEVANTAMENTO COMPLETO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E JUDICIAL DO IMÓVEL; • AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS, URBANÍSTICOS E FINANCEIROS DA MEDIDA; • ESTIMATIVA DE CUSTOS E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA • DISPONÍVEIS; • IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS À COLETIVIDADE E AO MUNICÍPIO; • APRESENTAÇÃO DE PRAZO E CRONOGRAMA PARA CONCLUSÃO DO ESTUDO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.