REQUER À MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE APROVADO, SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CAMINHO DO GERAIS, CONTEMPLANDO: • LEVANTAMENTO COMPLETO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E JUDICIAL DO IMÓVEL; • AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS, URBANÍSTICOS E FINANCEIROS DA MEDIDA; • ESTIMATIVA DE CUSTOS E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA • DISPONÍVEIS; • IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS À COLETIVIDADE E AO MUNICÍPIO; • APRESENTAÇÃO DE PRAZO E CRONOGRAMA PARA CONCLUSÃO DO ESTUDO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2026 00:13:35 | CADASTRADO | AGENTE: SALMI LUIS NICARETTA | CADASTRADO | |
| 23/05/2026 09:47:07 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 23/05/2026 09:48:45 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
SALMI NICARETTA |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
HIGINO NETO |
VEREADOR(A) |
REP |
Subescritor |
|
VALMIR HOMEM DO CAMPO |
VEREADOR(A) |
PRD |
Subescritor |
|
TIAGO PANKADÃO |
VEREADOR(A) |
PDT |
Subescritor |
|
NONATO NOGUEIRA |
VEREADOR(A) |
PDT |
Subescritor |
|
RAFAEL NUNES |
2º SECRETÁRIO |
PRD |
Subescritor |
|
PRISCILA CARAÇA |
VEREADOR(A) |
PL |
Subescritor |
|
PAULO JUNIOR |
PRESIDENTE |
UNIÃO |
Subescritor |
|
JEONE DUARTE |
VEREADOR(A) |
PRD |
Subescritor |
|
ISAURA FERREIRA |
VEREADOR(A) |
REP |
Subescritor |
|
HÉLIO TIVI |
VEREADOR(A) |
UNIÃO |
Subescritor |
|
GUILHERME LEÃO DALL'AGNOL |
1ª. VICE-PRESIDENTE |
PL |
Subescritor |
|
GREYSSON CARVALHO |
VEREADOR(A) |
PSB |
Subescritor |
|
DAYANARA MIRANDA |
1º SECRETÁRIA |
UNIÃO |
Subescritor |
|
PETI CORDEIRO |
VEREADOR(A) |
UNIÃO |
Subescritor |
|
CARMEM ELETICIA |
2º VICE PRESIDENTE |
PP |
Subescritor |
|
ARNALDO GOMES |
VEREADOR(A) |
PDT |
Subescritor |
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