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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 45/2026

Informações da matéria
Autor: PAULO JUNIOR
Data: 06/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BALSENSE AO, PARA O DEFENSOR PÚBLICO, DR. LUIS FERNANDO DE MORAIS BRUM.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/06/2026 00:54:53 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO EDUARDO COELHO JUNIOR
CADASTRADO   
06/06/2026 08:22:49 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
06/06/2026 08:24:17 1ª VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO JUNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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