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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 47/2026

Informações da matéria
Autor: PAULO JUNIOR
Data: 12/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA BALSENSE PARA A DEFENSORA PÚBLICA, DRA. ELANE MARIA CARVALHO FERREIRA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/06/2026 13:48:10 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO EDUARDO COELHO JUNIOR
CADASTRADO   
14/06/2026 21:43:25 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
14/06/2026 21:45:32 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO JUNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

HIGINO NETO

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

Sessão: 20/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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