INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, “QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A LOCAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA, NO BAIRRO DOM FRANCO, DESTINADA À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, A FIM DE GARANTIR À COMUNIDADE LOCAL MAIOR PROXIMIDADE E ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/08/2026 14:52:22 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 28/08/2026 22:08:40 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 28/08/2026 22:09:46 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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