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PARECER: 56/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 28/08/2026
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Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 – CMB - DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/08/2026 19:08:57 CADASTRADO 
AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
CADASTRADO   
28/08/2026 22:08:40 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
28/08/2026 22:09:46 1ª VOTAÇÃO  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 

Sessão: 29/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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