AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 –GPREF- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/09/2026 17:28:52 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 08/09/2026 17:40:20 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 08/09/2026 17:43:06 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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