A EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2026 -CMB – MODIFICA O DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/09/2026 22:54:23 | CADASTRADO | AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF | CADASTRADO | |
| 09/09/2026 22:54:56 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 09/09/2026 22:55:11 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADO |
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