INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA DISPONIBILIZAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS VALORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, DISCRIMINADOS POR CADA ROTA ESCOLAR RURAL, CONTEMPLANDO: • IDENTIFICAÇÃO DA ROTA E DAS COMUNIDADES/LOCALIDADES ATENDIDAS; • DISTÂNCIA E QUILOMETRAGEM PERCORRIDA; • QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS; • VEÍCULO UTILIZADO E SUA CAPACIDADE; • EMPRESA OU PRESTADOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO; • VALOR CONTRATADO PARA CADA ROTA; • VALOR PAGO MENSALMENTE POR CADA ROTA; • PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO; • NÚMERO E MODALIDADE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; • EVENTUAIS ALTERAÇÕES, ADITIVOS OU REAJUSTES CONTRATUAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/10/2026 13:28:30 | CADASTRADO | AGENTE: RAFAEL DE SOUSA NUNES | CADASTRADO | |
| 12/10/2026 14:49:44 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 12/10/2026 14:51:15 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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