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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 129/2026

Informações da matéria
Autor: PRISCILA CARAÇA
Data: 12/10/2026
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Ementa

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. E POSTERIOR, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE BALSAS, POR MEIO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, SEJA CONTEMPLADO COM A DESCENTRALIZAÇÃO DA FEME – FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, POSSIBILITANDO QUE OS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS SEJAM REALIZADOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/10/2026 13:40:55 CADASTRADO 
AGENTE: PRISCILA CAMARGO CARACA ALBUQUERQUE
CADASTRADO   
12/10/2026 14:49:44 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
12/10/2026 14:51:15 1ª VOTAÇÃO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRISCILA CARAÇA

VEREADOR(A)

PL

Autor

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