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PARECER: 65/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 12/10/2026
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Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 34 /2026 –GPREF-“ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARA FORMADORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE BALSAS E ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/10/2026 13:50:55 CADASTRADO 
AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF
CADASTRADO   
12/10/2026 14:49:44 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
12/10/2026 14:51:15 1ª VOTAÇÃO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   

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