INSTITUI O PROGRAMA "PASSEIO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, À UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS, À COLETA SELETIVA E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL DURANTE A ATIVIDADE TURÍSTICA E DE LAZER DENOMINADA "DESCIDA DE BOIA" NO RIO BALSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.