GASTOS PARLAMENTARES LEGISLAÇÃO - 2024

Informações da publicação
Data: 05/03/2024
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS

Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA GASTOS COM PARLAMENTARES NÓS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA. RESSALTAMOS, QUE ESTA CASA NÃO EFETIVA REPASSE E OU COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE TAIS REMUNERAÇÕES AOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 7º, INCISO V, DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI.


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GASTOS PARLAMENTARES LEGISLACAO__2024_0000001.pdf

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