Descrição
EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE, REGISTRO DE PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E ATÉ A PRESENTE DATA. RESSALTAMOS, QUE ESTÁ CASA NÃO EFETIVA REPASSE E OU COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE TAIS REMUNERAÇÕES AOS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 7º, INCISO V, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI.