ACÓRDÃO PL-TCE N.º 990/2017 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, SENHORA DEUZILENE SOARES BARROS. RECORRIDO O ACÓRDÃO PL-TCE Nº 546/2017 , RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANTIDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PL-TCE Nº 546/2017 .