Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Balsas – MA, em seus atos administrativos até a presente data e nos últimos 3 anos, Não possui funcionários terceirizados que prestam serviços. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 06/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
fundamentados no Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,
incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Balsas – MA, em
seus atos administrativos até a presente data e nos últimos 3 anos, Não possui funcionarios terceirizados
que prestam serviços. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2024
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