Data: 04/02/2025
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal, declaramos que não houve no mês de Janeiro/2025, registro de julgamento de contas do Prefeito Municipal de Balsas.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Exercício: 2025