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Autor: PROF. NELSON
Data: 15/05/2023
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Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUÍDO O POVOADO ALDEIA NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, COMO ZONA URBANA DA CIDADE DE BALSAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO REFERIDO POVOADO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2023 15ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 15 de Maio 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO E LEITURA FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROF. NELSON

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

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