Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUÍDO O POVOADO ALDEIA NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, COMO ZONA URBANA DA CIDADE DE BALSAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO REFERIDO POVOADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 | 15ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 15 de Maio 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS |
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