REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 068/2023

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Autor: ARNALDO GOMES
Data: 25/09/2023
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Resumo
REQUER A MESA DIRETORA QUE DEPOIS DE APROVADO E POSTERIOR ENVIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITO A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, CUJA FINALIDADE É A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA (POLÍCIA MUNICIPAL), CONFORME REGRAS LEGAIS ESPECÍFICAS, EM ESPECIAL A ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DE N° 995/2023 DO STF.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/09/2023 32ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (14/02/2023 à 27/12/2023) de 18 de Setembro 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO E LEITURA  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ARNALDO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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