Resumo
“AO PROJETO DE LEI N° 006/2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA O MATEUS SUPERMERCADOS S.A.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/04/2024 | 11ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (05/02/2024 à 27/12/2024) de 22 de Abril 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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