PARECER: 19/2024
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 10/06/2024
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Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024-CMB-. CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, “EMPRESA PARCEIRA DA MULHER”, CERTIFICANDO AS EMPRESAS QUE PRIORIZEM A CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2024 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCURSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIA | FAVORAVEL |
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