Resumo
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 CMB- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO
ALVARÁ SANITÁRIO E ALTERA O ARTIGO 116 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BALSAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/07/2024 | 22ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (05/02/2024 à 27/12/2024) de 08 de Julho 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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