PARECER: 27/2024
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 08/07/2024
Visualizações: 127
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 CMB- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ SANITÁRIO E ALTERA O ARTIGO 116 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BALSAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2024 09:00:00 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 8 de Julho de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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