DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL, NO MUNICIPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, VIGENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2022 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (08/02/2022 À 28/06/2022) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/02/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (08/02/2022 À 28/06/2022) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADO(UNANIMIDADE) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal de Balsas |
Câmara |
Balsas |
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