DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, INCLUSIVE AS DE QUINTA GERAÇÃO (5G), AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL, NO MUNICIPIO DE BALSAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, VIGENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2022 09:00:00 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (08/02/2022 à 28/06/2022) de 14 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO E LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 21/02/2022 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (08/02/2022 à 28/06/2022) de 21 de Fevereiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO(UNANIMIDADE) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal de Balsas |
Câmara |
Balsas |
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