Resumo
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INCLUIDO O POVOADO ALDEIA NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, COMO ZONA URBANA DA CIDADE DE BALSAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES DO REFERIDO POVOADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/10/2024 | 34ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (05/02/2024 à 27/12/2024) de 16 de Outubro 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO E LEITURA | FAVORAVEL |
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