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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 08H, SOB A PRESIDÊNCIA DO SR. VEREADOR PAULO EDUARDO COELHO JÚNIOR COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ARNALDO GOMES DE SOUSA, CARMEM ELETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES, CLERISTON SOUSA VIANA, DAYANARA SANTANA MIRANDA, GUILHERME DALL’AGNOL, GREYSSON DA SILVA CARVALHO, HÉLIO SOUSA NETO, HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO, ISAURA FERREIRA OLIVEIRA, JEONE DUARTE PEREIRA, PRISCILA CAMARGO CARAÇA ALBUQUERQUE, RAFAEL DE SOUSA NUNES, RAIMUNDO NONATO CARDOSO NOGUEIRA, TIAGO ROCHA BARROS, VALMIR SANTOS CARVALHO E A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR SALMI LUIS NICARETTA. O SR. PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA CARMEM ELETICIA PARA FAZER UM MOMENTO DE REFLEXÃO E A ORAÇÃO DO PAI NOSSO. TOMARAM PARTE À MESA O PROCURADOR DESTE PODER LEGISLATIVO DR. CRISTIANO REGO COELHO, PROFESSORA LUCIANA PRESIDENTE DO SINTEBA. APÓS A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE MATÉRIA: INDICAÇÃO Nº 679/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA DA PAMF MEMORIAL NO BAIRRO DOM FRANCO MACERDOTTI, NONATO NOGUEIRA, TIAGO ROCHA E VALMIR CARVALHO. INDICAÇÃO Nº 688/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL À PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE MATA REDONDA, NA ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO, DAYANARA MIRANDA E VALMIR CARVALHO. INDICAÇÃO Nº 704/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UMA REDE DE APOIO ÀS MÃES QUE SOFREM PERDA GESTACIONAL OU NEONATAL, VOLTADA AO ACOLHIMENTO E SUPORTE PSICOLÓGICO, CARMEM ELETICIA. INDICAÇÃO Nº705/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO FELIX, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA, CARMEM ELETICIA. INDICAÇÃO Nº 716/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CHINA NO BAIRRO BELA VISTA, ISAURA FERREIRA. INDICAÇÃO Nº 717/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A ARENINHA ESPORTIVA DO POVOADO ANGELIM, DE ARENINHA ESPORTIVA “GEOVANE VALADARES DE OLIVEIRA”, ISAURA FERREIRA E TODOS OS VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 718/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 01 DO BAIRRO GROTÕES AO LADO DA RECICLAGEM, ARNALDO GOMES E VALMIR CARVALHO. INDICAÇÃO 2

Nº 719/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COM AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADA NO POVOADO PASSAGEM DA PONTE, HÉLIO SOUSA. INDICAÇÃO Nº 720/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO BAIXA FUNDA, ZONA RURAL, HÉLIO SOUSA, ARNALDO GOMES, GUILHERME DALL’AGNOL E PRISCILA CARAÇA. INDICAÇÃO Nº 721/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO, SOLICITAR QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS EMERSON SANTOS E SANTA RITA QUE SEJA PROVIDENCIADA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO, SOLICITAR QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS EMERSON SANTOS E SANTA RITA, CLERISTON VIANA, GUILHERME DALL’AGNOL E TIAGO ROCHA. INDICAÇÃO Nº 722/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA RUA 04 LOCALIZADA NA NOVA AÇUCENA, CLERISTON VIANA, RAFAEL NUNES, VALMIR CARVALHO, JEONE DUARTE E HIGINO NETO. INDICAÇÃO Nº 723/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO JENIPAPO AO POVOADO ANGELIM (COM INÍCIO NA PONTE DO POVOADO JENIPAPO ATÉ O POVOADO ANGELIM), VALMIR CARVALHO E JEONE DUARTE. INDICAÇÃO Nº 724/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO UM ESPAÇO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA PRÁTICA ESPORTIVA PARA POPULAÇÃO, COM CAMPO GRAMADO, ILUMINADO E COM PROTEÇÃO DE ALAMBRADOS, JEONE DUARTE, RAFAEL NUNES, VALMIR CARVALHO E TIAGO ROCHA. INDICAÇÃO Nº 725/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ZONA RURAL DE BALSAS, JEONE DUARTE. INDICAÇÃO Nº 727/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIAL MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO TOTAL DOS CANTEIROS CENTRAL DA AVENIDA CONTORNO DO BAIRRO FLORA RICA, TIAGO ROCHA. INDICAÇÃO Nº 729/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LUÍS GOMES, ENTRE OS BAIRROS AÇUCENA VELHA E NOVA AÇUCENA, BALSAS-MA, GREYSSON CARVALHO E JEONE DUARTE. INDICAÇÃO Nº 730/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA 18 DO BAIRRO NOVA AÇUCENA, GREYSSON CARVALHO E JEONE DUARTE. INDICAÇÃO Nº 731/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SEJA VIABILIZADO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO SÃO CAETANO, DESTINADO A ATENDER A COMUNIDADE LOCAL 3

E ADJACÊNCIAS, RAFAEL NUNES. INDICAÇÃO Nº 732/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO E/OU EMPRÉSTIMO DE CADEIRAS DE RODAS, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BALSAS, RAFAEL NUNES E TODOS OS VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 733/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PAULO JÚNIOR E TODOS OS VEREADORES. INDICAÇÃO Nº 734/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APRÍGIO DE BRITO PORTO, LOCALIZADO NO POVOADO RIO COCO, PRISCILA CARAÇA. INDICAÇÃO Nº 736/2025 INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PARAIBA DO BAIRRO DOM FRANCO, BALSAS-MA, VALMIR CARVALHO. REQUERIMENTO Nº 092/2025 – CMB REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO QUE SEJA OFICIADO OS GABINETES DOS SENHORES (AS) DEPUTADOS(AS) FEDERAIS E SENADORES(AS) PARA BANCADA MARANHENSE, BEM COMO, O DIRETOR DO DENIT/MA, A INCLUSÃO EM PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO NO TRECHO DA BR-230, SAÍDA PARA RIACHÃO, NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER: 1.O FLUXO DE VEÍCULOS COM DESTINO À UNIBALSAS – FACULDADE DE BALSAS, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E MOBILIDADE AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS; 2.A DEMANDA CRESCENTE DE RESIDENCIAIS E EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS EXISTENTES E EM EXPANSÃO NAQUELA REGIÃO, QUE NECESSITAM DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA TRÁFEGO SEGURO E ORGANIZADO, AUTOR GUILHERME DALL’AGNOL.

REQUERIMENTO Nº 094/2025 – CMB REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, E POSTERIOR SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO, PREFEITO DE BALSAS, ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, QUE SEJA FEITA A REABERTURA DA ESCOLA DE MÚSICA LEONIZAR BRAÚNA, AUTOR ARNALDO GOMES, CARMEM ELETICIA, GUILHERME DALL’AGNOL E JEONE DUARTE. REQUERIMENTO Nº 095/2025 – CMB REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA POSTERIORMENTE ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO ESPECIALIZADO EM CABEÇA E PESCOÇO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO HBU DE BALSAS/MA, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DA ESPECIALIDADE NA REGIÃO E A ALTA DEMANDA POR ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AUTOR HIGINO NETO E PAULO JÚNIOR. REQUERIMENTO Nº 096/2025 – CMB REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO 4

MARANHÃO, SENHOR CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, E A PRESIDENTE DO VIVA PROCON, SENHORA KAREN TAVEIRA BARROS, O PRESENTE REQUERIMENTO SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) NA UNIDADE DO VIVA/PROCON DO MUNICÍPIO DE BALSAS – MA, AUTORA PRISCILA CARAÇA, JEONE DUARTE E HÉLIO SOUSA. REQUERIMENTO Nº 097/2025 – CMB REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO SEJA OFICIADO O GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO MARANHÃO APARÍCIO BANDEIRA FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO SINFRA; REQUER QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA CONTORNO (TRECHO DE LIGAÇÃO À BR-330) — MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, AUTOR TIAGO ROCHA. REQUERIMENTO Nº 098/2025 – CMB REQUER À MESA DIRETORA, QUE POR MEIO DE SUA PRESIDÊNCIA E ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DE V. EXA., O SENHOR ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ELETRÔNICO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES DE FORMA DESCENTRALIZA NO MUNICÍPIO, AUTORA DAYANARA MIRANDA E PRISCILA CARAÇA. MOÇÃO Nº 22/2025 – CMB REGISTRA VOTOS DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À EQUIPE DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE BALSAS, AUTOR NONATO NOGUEIRA. PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – CMB DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAHES – CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, AUTOR PAULO JÚNIOR. PROJETO DE LEI Nº 058/2025 – CMB DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DAS MOTOLÂNCIAS DO SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, AUTOR GUILHERME DALL’AGNOL. PROJETO DE LEI Nº 059/2025 – CMB INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR, CONSOLIDA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR HIGINO NETO. NA ORDEM DO DIA AS INDICAÇÕES Nº 679, 688, 704, 705, 716, 717, 719 A 725, 727, DE 730 A 734 E 736/2025 FORAM ACATADAS PELO PLENÁRIO. OS REQUERIMENTOS DO Nº 092 E DE 094 A 098/2025 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. A MOÇÃO Nº 22 RECEBEU PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARECER APROVADO, A MESMA COMISSÃO EMITIU PARECER FINAL FAVORÁVEL, PARECER APROVADO, A MOÇÃO Nº 22/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NONATO NOGUEIRA FOI POSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. OS PROJETOS DE LEIS NºS 057, 058 E 059/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO JÚNIOR, GUILHERME DALL’AGNOL E HIGINO NETO 5

RESPECTIVAMENTE FORAM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SR. PRESIDENTE, AGRADECEU AOS PRESENTES, E EM NOME DE DEUS ENCERROU A SESSÃO, DA QUAL EU, ELIENE VIEIRA CASTELO BRANCO ARAÚJO, SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAS, LAVREI A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E APROVADA SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA,

PAULO EDUARDO COELHO JÚNIOR – PRESIDENTE

CPF: 657.477.553-15 RG 678009961 / SESP-MA

GUILHERME DALL’AGNOL – VICE-PRESIDENTE

CPF: 648.008.223-00 RG 0001167922996 / SESP-MA

CARMEM ELETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES – 2º VICE-PRESIDENTE

CPF: 435.794.423-68 RG 045266622012-8 / SESP-MA

DAYANARA SANTANA MIRANDA - 1ª SECRETÁRIA

CPF: 641.062.253-87 RG 0000885813998-7 / SESP-MA

RAFAEL DE SOUSA NUNES – 2º SECRETÁRIO

CPF: 027.443.873-98 RG 018481272001-8 / SESP-MA