DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ARQUIVÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, SUA GESTÃO, DEFINE NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2025 15:23:45 | CADASTRADO | AGENTE: MESA DIRETORA | CADASTRADO | |
| 09/11/2025 18:41:07 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/11/2025 18:53:56 | 1ª VOTAÇÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2025 À 28/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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