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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: Alan Douglas de Oliveira
Data: 07/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A autorização para repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais essenciais para a saúde pública de Balsas/MA. O incentivo financeiro contribuirá para a motivação e melhoria da qualidade dos serviços prestados, além de fortalecer a atuação desses agentes no combate às endemias e promoção da saúde na comunidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/02/2026 12:21:51 CADASTRADO 
AGENTE: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
08/02/2026 20:11:45 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
09/02/2026 10:22:26 1ª VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 2/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_01_2026_0000001.pdf

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