INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, GARANTINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS GRATUITOS NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/03/2026 23:27:36 | CADASTRADO | AGENTE: CARMEM ELETICIA OLIVEIRA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 14/03/2026 23:24:31 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 14/03/2026 23:27:13 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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