REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 041/2026

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Autor: DAYANARA MIRANDA
Data: 02/04/2026
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Ementa

REQUER A MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL A PESSOAS EM PROCESSO DE INTERNAÇÃO EM CASAS DE RECUPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/04/2026 08:54:13 CADASTRADO 
AGENTE: DAYANARA SANTANA MIRANDA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAYANARA MIRANDA

1º SECRETÁRIA

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