INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS DE LIXO BIODEGRADÁVEIS DURANTE A ATIVIDADE TURÍSTICA E DE LAZER DENOMINADA “DESCIDA DE BOIA” NO RIO BALSAS, COM PARTIDA NO PORTO DO CANAÃ, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES NA DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS E INSTITUI SISTEMA DE COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/05/2026 02:00:33 | CADASTRADO | AGENTE: HELIO SOUSA NETO | CADASTRADO | |
| 09/05/2026 12:39:20 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 09/05/2026 12:41:04 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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