ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/06/2026 12:33:46 | CADASTRADO | AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO | CADASTRADO | |
| 21/06/2026 22:06:25 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 21/06/2026 22:08:07 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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