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PROJETO COMPLEMENTAR: 1/2026

Informações da matéria
Autor: HIGINO NETO
Data: 21/06/2026
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Ementa

ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2021), PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTDOORS E PAINÉIS ELETRÔNICOS DE LED COMO MEIOS PUBLICITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/06/2026 12:33:46 CADASTRADO 
AGENTE: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO
CADASTRADO   
21/06/2026 22:06:25 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
21/06/2026 22:08:07 1ª VOTAÇÃO  21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (08/02/2026 À 28/06/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HIGINO NETO

VEREADOR(A)

REP

Autor

ARNALDO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

TIAGO PANKADÃO

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

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