INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR ÀS PESSOAS ACAMADAS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/07/2026 21:40:15 | CADASTRADO | AGENTE: CARMEM ELETICIA OLIVEIRA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 11/07/2026 12:19:13 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JULHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | LIDA E APRESENTADA | |
| 11/07/2026 12:20:52 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) mais | EM TRAMITAÇÃO |
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