Câmara Municipal de Balsas

PARECER: 40/2026

Informações da matéria

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Data: 13/07/2026

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Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026 –CMB - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
13/07/2026 08:44:35	CADASTRADO	AGENTE: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJREF	CADASTRADO
13/07/2026 08:44:58	LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA	24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JULHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) *mais*	LIDA E APRESENTADA
13/07/2026 08:45:25	1ª VOTAÇÃO	24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO) *mais*	APROVADA	TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE

Sessão: 24/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADA

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