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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026

Informações da matéria
Autor: RAFAEL NUNES
Data: 07/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA A BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/08/2026 13:20:10 CADASTRADO 
AGENTE: RAFAEL DE SOUSA NUNES
CADASTRADO   
07/08/2026 16:39:13 LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LIDA E APRESENTADA   
07/08/2026 16:40:37 1ª VOTAÇÃO  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (28/06/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA (DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO)  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL NUNES

2º SECRETÁRIO

PRD

Autor

ISAURA FERREIRA

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

NONATO NOGUEIRA

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

PRISCILA CARAÇA

VEREADOR(A)

PL

Subescritor

HIGINO NETO

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

VALMIR HOMEM DO CAMPO

VEREADOR(A)

PRD

Subescritor

TIAGO PANKADÃO

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

SALMI NICARETTA

VEREADOR(A)

PP

Subescritor

PAULO JUNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Subescritor

JEONE DUARTE

VEREADOR(A)

PRD

Subescritor

HÉLIO TIVI

VEREADOR(A)

UNIÃO

Subescritor

GUILHERME LEÃO DALL’AGNOL

1ª. VICE-PRESIDENTE

PL

Subescritor

GREYSSON CARVALHO

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

DAYANARA MIRANDA

1º SECRETÁRIA

UNIÃO

Subescritor

PETI CORDEIRO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Subescritor

CARMEM ELETICIA

2º VICE PRESIDENTE

PP

Subescritor

ARNALDO GOMES

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

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