Ementa

REQUER À MESA DIRETORA, QUE DEPOIS DE APROVADO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA/MA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS CONCEDIDAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIACHO GADO BRAVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. REQUERENDO-SE, ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM INFORMADOS: 1. A RELAÇÃO COMPLETA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DETENTORAS DE OUTORGA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO REFERIDO RIACHO; 2. O VOLUME DE ÁGUA AUTORIZADO PARA CAPTAÇÃO POR CADA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA; 3. A QUANTIDADE DE PIVÔS DE IRRIGAÇÃO AUTORIZADOS PARA CADA OUTORGADO.